Série de Documentos de Boas Práticas: os 16 itens do art. 113
A lista completa do que a RDC 1.002 exige por escrito no consultório odontológico, item por item, com o que cada documento precisa conter na prática.
Por Tem Dentista
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A Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento (SDBPF) reúne os POPs, protocolos, planos e registros que a RDC 1.002/2025 exige de todo serviço odontológico. O art. 113 define o conteúdo mínimo em 16 incisos. Abaixo, cada um deles e o que significa na rotina do consultório.
Os 16 itens
| Inciso | Documento | Tipo |
|---|---|---|
| I | Projeto Básico de Arquitetura aprovado | Documento externo |
| II | Gestão de pessoas | Registros |
| III | Plano de educação permanente | Plano |
| IV | Contratos dos serviços terceirizados | Registros |
| V | Monitoramento e controle da água | Plano |
| VI | Controle de vetores e pragas | Registros |
| VII | Manutenção da edificação e instalações | Plano |
| VIII | Plano de Gerenciamento de Tecnologias | Plano |
| IX | Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS) | Plano |
| X | Processamento dos instrumentais, com rastreabilidade | POPs |
| XI | Limpeza e desinfecção de superfícies e equipamentos | POP |
| XII | Plano de Segurança do Paciente | Plano |
| XIII | Higiene das mãos, precauções e isolamento | POP |
| XIV | Acidente com perfurocortante | POP |
| XV | Urgência e emergência | POP |
| XVI | Prevenção e controle de infecções | Plano |
Item por item
I. Projeto arquitetônico
É o projeto aprovado pela vigilância. Guarde na pasta a aprovação e as plantas. Em adequações pequenas e de baixo risco, o órgão local pode simplificar ou dispensar um projeto novo (P&R 3.2.1).
II e III. Pessoas e educação permanente
Para cada pessoa da equipe, a gestão de pessoas guarda a função, a habilitação (diploma, registro no CRO), o controle de saúde ocupacional e as capacitações feitas. O plano de educação permanente diz quais treinamentos acontecem ao longo do ano, e cada um é registrado com data, assunto e lista de presença (art. 114).
IV. Terceirizados
Contratos e licenças das empresas que prestam serviço ao consultório: coleta de resíduos, dedetização, limpeza da caixa d'água, manutenção de equipamentos, laboratório de prótese e, se for o caso, esterilização terceirizada.
V. Água
Diz de onde vem a água, quando e como o reservatório é limpo e como é tratada a água do equipo. Os comprovantes de limpeza ficam junto.
VI e VII. Pragas e manutenção predial
O controle de pragas se prova com os certificados da empresa. O plano de manutenção da edificação lista o que é conferido e com que frequência: parte elétrica e hidráulica, pintura, forro, ar-condicionado.
VIII. Tecnologias
Inventário dos equipamentos, manutenção preventiva e corretiva e o comprovante de cada intervenção (arts. 131 a 134). Esse comprovante pode ser um laudo, uma ordem de serviço ou o registro do prestador (P&R 3.4.6).
IX. Resíduos
O PGRSS segue a RDC 222/2018 e descreve como cada grupo de resíduo é separado, guardado e coletado. A Anvisa esclareceu um ponto que gera dúvida: luva e máscara só com saliva vão para o grupo D, e com vestígio de sangue, para o A4 (P&R 3.4.5).
X. Processamento dos instrumentais
É o maior bloco da série. O art. 57 pede um POP para cada etapa (pré-limpeza, limpeza, secagem, inspeção, embalagem, esterilização e guarda). A rastreabilidade liga cada pacote ao paciente em que foi usado (art. 81), e os registros de cada carga da autoclave ficam guardados por 5 anos (arts. 91 e 92).
XI. Superfícies
Cobre a limpeza entre pacientes, a do fim do dia e a terminal, com produto, diluição, frequência e responsável.
XII. Segurança do paciente
O plano trata de identificação do paciente, higiene das mãos, cirurgia segura, prescrição segura, quedas, infecções e comunicação (art. 118). Clínicas com dois ou mais consultórios precisam também de um Núcleo de Segurança do Paciente (art. 117).
XIII a XV. Mãos, perfurocortante e emergência
São três protocolos curtos que a equipe precisa saber sem consultar: quando e como lavar as mãos, o que fazer nos primeiros minutos depois de um acidente com agulha e como agir numa emergência, incluindo para onde encaminhar o paciente.
XVI. Controle de infecções
Junta as medidas do serviço contra infecções, como vacinação da equipe, precauções, processamento, cuidados com o ambiente e acompanhamento de casos.
Regras para a série inteira
O responsável técnico elabora e implanta (arts. 6º e 110). A série fica disponível para a equipe e o fiscal (art. 111, I), descreve a realidade do serviço (art. 111, II), é aprovada pelo responsável legal (art. 111, III) e revisada pelo menos a cada 2 anos (art. 111, IV). A equipe assina que conhece e vai cumprir (art. 6º, parágrafo único).
Se está começando agora, leia antes o que é POP em odontologia e o guia completo da RDC 1.002.
Perguntas frequentes
O que é a SDBPF?
É a Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento exigida pela RDC 1.002: o conjunto de POPs, protocolos, planos e registros que o serviço odontológico precisa ter. O conteúdo mínimo está nos 16 incisos do art. 113.
A série de documentos é a mesma coisa que o manual de boas práticas?
Na prática, sim. "Manual de boas práticas" é o nome que o mercado usa. A norma fala em série de documentos porque ela reúne vários tipos: POPs, planos, contratos e registros.
Quem precisa ter Núcleo de Segurança do Paciente?
O serviço com dois ou mais consultórios individuais (art. 117). No consultório único, o próprio responsável técnico cuida do Plano de Segurança do Paciente.
Consultório que terceiriza a esterilização precisa do POP de processamento?
Precisa do protocolo de preparo prévio e de transporte, combinado com a empresa contratada, que também entra na série de documentos (art. 106; P&R 3.3.1 e 3.3.23).