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Série de Documentos de Boas Práticas: os 16 itens do art. 113

A lista completa do que a RDC 1.002 exige por escrito no consultório odontológico, item por item, com o que cada documento precisa conter na prática.

Por Tem Dentista

· 3 min de leitura

Fichário aberto com divisórias coloridas e pastas enfileiradas numa mesa do consultório

A Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento (SDBPF) reúne os POPs, protocolos, planos e registros que a RDC 1.002/2025 exige de todo serviço odontológico. O art. 113 define o conteúdo mínimo em 16 incisos. Abaixo, cada um deles e o que significa na rotina do consultório.

Os 16 itens

IncisoDocumentoTipo
IProjeto Básico de Arquitetura aprovadoDocumento externo
IIGestão de pessoasRegistros
IIIPlano de educação permanentePlano
IVContratos dos serviços terceirizadosRegistros
VMonitoramento e controle da águaPlano
VIControle de vetores e pragasRegistros
VIIManutenção da edificação e instalaçõesPlano
VIIIPlano de Gerenciamento de TecnologiasPlano
IXPlano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS)Plano
XProcessamento dos instrumentais, com rastreabilidadePOPs
XILimpeza e desinfecção de superfícies e equipamentosPOP
XIIPlano de Segurança do PacientePlano
XIIIHigiene das mãos, precauções e isolamentoPOP
XIVAcidente com perfurocortantePOP
XVUrgência e emergênciaPOP
XVIPrevenção e controle de infecçõesPlano

Item por item

I. Projeto arquitetônico

É o projeto aprovado pela vigilância. Guarde na pasta a aprovação e as plantas. Em adequações pequenas e de baixo risco, o órgão local pode simplificar ou dispensar um projeto novo (P&R 3.2.1).

II e III. Pessoas e educação permanente

Para cada pessoa da equipe, a gestão de pessoas guarda a função, a habilitação (diploma, registro no CRO), o controle de saúde ocupacional e as capacitações feitas. O plano de educação permanente diz quais treinamentos acontecem ao longo do ano, e cada um é registrado com data, assunto e lista de presença (art. 114).

IV. Terceirizados

Contratos e licenças das empresas que prestam serviço ao consultório: coleta de resíduos, dedetização, limpeza da caixa d'água, manutenção de equipamentos, laboratório de prótese e, se for o caso, esterilização terceirizada.

V. Água

Diz de onde vem a água, quando e como o reservatório é limpo e como é tratada a água do equipo. Os comprovantes de limpeza ficam junto.

VI e VII. Pragas e manutenção predial

O controle de pragas se prova com os certificados da empresa. O plano de manutenção da edificação lista o que é conferido e com que frequência: parte elétrica e hidráulica, pintura, forro, ar-condicionado.

VIII. Tecnologias

Inventário dos equipamentos, manutenção preventiva e corretiva e o comprovante de cada intervenção (arts. 131 a 134). Esse comprovante pode ser um laudo, uma ordem de serviço ou o registro do prestador (P&R 3.4.6).

IX. Resíduos

O PGRSS segue a RDC 222/2018 e descreve como cada grupo de resíduo é separado, guardado e coletado. A Anvisa esclareceu um ponto que gera dúvida: luva e máscara só com saliva vão para o grupo D, e com vestígio de sangue, para o A4 (P&R 3.4.5).

X. Processamento dos instrumentais

É o maior bloco da série. O art. 57 pede um POP para cada etapa (pré-limpeza, limpeza, secagem, inspeção, embalagem, esterilização e guarda). A rastreabilidade liga cada pacote ao paciente em que foi usado (art. 81), e os registros de cada carga da autoclave ficam guardados por 5 anos (arts. 91 e 92).

XI. Superfícies

Cobre a limpeza entre pacientes, a do fim do dia e a terminal, com produto, diluição, frequência e responsável.

XII. Segurança do paciente

O plano trata de identificação do paciente, higiene das mãos, cirurgia segura, prescrição segura, quedas, infecções e comunicação (art. 118). Clínicas com dois ou mais consultórios precisam também de um Núcleo de Segurança do Paciente (art. 117).

XIII a XV. Mãos, perfurocortante e emergência

São três protocolos curtos que a equipe precisa saber sem consultar: quando e como lavar as mãos, o que fazer nos primeiros minutos depois de um acidente com agulha e como agir numa emergência, incluindo para onde encaminhar o paciente.

XVI. Controle de infecções

Junta as medidas do serviço contra infecções, como vacinação da equipe, precauções, processamento, cuidados com o ambiente e acompanhamento de casos.

Regras para a série inteira

O responsável técnico elabora e implanta (arts. 6º e 110). A série fica disponível para a equipe e o fiscal (art. 111, I), descreve a realidade do serviço (art. 111, II), é aprovada pelo responsável legal (art. 111, III) e revisada pelo menos a cada 2 anos (art. 111, IV). A equipe assina que conhece e vai cumprir (art. 6º, parágrafo único).

Se está começando agora, leia antes o que é POP em odontologia e o guia completo da RDC 1.002.

Perguntas frequentes

O que é a SDBPF?

É a Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento exigida pela RDC 1.002: o conjunto de POPs, protocolos, planos e registros que o serviço odontológico precisa ter. O conteúdo mínimo está nos 16 incisos do art. 113.

A série de documentos é a mesma coisa que o manual de boas práticas?

Na prática, sim. "Manual de boas práticas" é o nome que o mercado usa. A norma fala em série de documentos porque ela reúne vários tipos: POPs, planos, contratos e registros.

Quem precisa ter Núcleo de Segurança do Paciente?

O serviço com dois ou mais consultórios individuais (art. 117). No consultório único, o próprio responsável técnico cuida do Plano de Segurança do Paciente.

Consultório que terceiriza a esterilização precisa do POP de processamento?

Precisa do protocolo de preparo prévio e de transporte, combinado com a empresa contratada, que também entra na série de documentos (art. 106; P&R 3.3.1 e 3.3.23).

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